O Parlamento de Portugal aprovou, em setembro de 2025, a nova versão da Lei dos Estrangeiros, que altera regras de entrada, permanência e regularização de migrantes no país. A medida surge após o veto do Tribunal Constitucional a um texto anterior e tem gerado preocupação especialmente entre os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português.
Neste artigo, reunimos os principais pontos da lei e seus impactos práticos para quem deseja viver em Portugal.
Principais mudanças da nova lei
1. Restrição ao reagrupamento familiar
A nova lei reforça que o pedido de reagrupamento familiar só pode ser feito após dois anos de residência legal em Portugal. Até lá, familiares que desejem se juntar ao residente deverão aguardar, salvo exceções como filhos menores de idade ou pessoas dependentes.
2. Fim da conversão de visto de turista em residência
De acordo com o texto aprovado, não será mais possível entrar em Portugal como turista e, depois, solicitar autorização de residência. O pedido deve ser feito diretamente a partir do país de origem, antes da viagem.
3. Visto de trabalho com critérios mais rígidos
A concessão de vistos de trabalho será mais limitada, com foco em profissionais de alta qualificação. Isso restringe as oportunidades para estrangeiros que antes buscavam empregos de baixa ou média exigência.
4. Regras mais claras, mas também mais burocráticas
O governo afirma que a lei busca trazer maior clareza nos procedimentos e prazos de análise. Ainda assim, críticos apontam que a rigidez das regras pode dificultar a integração de novos imigrantes.
Impactos para brasileiros
Com um alto número de brasileiros vivendo legalmente em Portugal, qualquer mudança legislativa no campo migratório tem efeitos imediatos e profundos. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Famílias separadas por prazos mais longos até o reagrupamento;
- Dificuldade em utilizar o visto de turismo como porta de entrada para a residência;
- Redução das oportunidades de trabalho formal para quem não possui alta qualificação;
- Necessidade de maior planejamento e preparação documental antes da mudança.
Conclusão
A nova Lei dos Estrangeiros marca um endurecimento da política migratória portuguesa e exige atenção redobrada de brasileiros que pretendem se estabelecer no país. Embora haja pontos de maior clareza nos processos, o impacto geral é de restrição e aumento das barreiras legais.
Na Amorim Global, acompanhamos de perto essas mudanças e estamos preparados para orientar brasileiros que enfrentam dúvidas ou dificuldades diante do novo cenário. Uma assessoria especializada pode ser decisiva para garantir segurança jurídica e viabilizar projetos de vida em Portugal.
